Justiça mantém proibição de publicidade no canteiro central do Aterro do Flamengo
terça-feira, 13 de março de 2012A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve proibição da instalação de equipamentos publicitários, no jardim do canteiro central do Aterro do Bairro do Flamengo e na entrada da Praia de Botafogo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça já havia concedido liminar à ação proposta pelo Ministério Público contra o município do Rio.
A prefeitura recorreu alegando que é atribuição da prefeitura cuidar da execução os atos de controle urbano.
No entanto, para o desembargador relator Sidney Hartung, a ação visa proteger o patrimônio urbanístico-ambiental.
Fonte: noticias.r7.com/
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